APOIO AOS ESTUDANTES PERSEGUIDOS PELA USP POR DEFENDEREM O POVO PALESTINO

A Universidade de São Paulo (USP) está realizando um processo administrativo-disciplinar (PAD) visando à expulsão de cinco estudantes, com base em artigo inconstitucional do Regimento Geral da USP, aprovado na ditadura militar.

Em meio a bombardeios na Faixa de Gaza, território palestino ocupado, no dia 10 de outubro de 2023, em um grupo de WhatsApp de estudantes do curso de Ciências Moleculares (CCM), foi enviado um pedido de apoio financeiro ao Exército de Israel. A mensagem foi objeto de muitas reações por parte dos estudantes que compunham o grupo, que entenderam se tratar de financiamento do genocídio contra o povo palestino. Frente a isso, o Centro Acadêmico Favo 22 levou à assembleia do curso, no dia seguinte (11), um informe sobre a questão palestina, realizado pelo Comitê de Estudantes em Solidariedade ao Povo Palestino da USP (ESPP-USP), com o intuito de justificar porque aquela manifestação era problemática e abrir esse espaço de debates no CCM. As linhas gerais do informe dado pelo estudante foram registradas na ata da assembleia, sem que houvesse qualquer comoção no momento em que a fala foi proferida. 

Nos dias subsequentes à assembleia, o conteúdo do informe passou a ser fortemente deturpado por interpretações absurdas de pessoas que sequer estavam presentes na assembleia em que foi proferido e a ata foi enviada para grupos de extrema direita e de apoio a Israel, resultando em ataques virtuais e ameaças contra estudantes de origem árabe, membros da então gestão do Centro Acadêmico e integrantes do ESPP-USP. Além disso, em poucos dias ocorreu a instauração de um processo administrativo-disciplinar visando à expulsão de cinco estudantes. Dentre os processados, temos estudantes que participaram ativamente da greve estudantil de setembro/outubro de 2023 e que haviam, apenas quatro dias antes da assembleia, celebrado um termo de compromisso com a coordenação do curso, no qual é garantida a não adoção de medidas retaliatórias contra estudantes grevistas – o qual categoricamente não foi cumprido.

Setores que defendem os interesses do Estado sionista de Israel insurgiram-se na imprensa contra a caracterização da Operação Tempestade Al Aqsa como “histórica” (termo utilizado em sentido denotativo, “algo sem precedentes, marcante”) e explorando de maneira descontextualizada o emprego da frase “não há civis em Israel” (que versava sobre o fato de que assentamentos coloniais são crimes de guerra e sobre a alta militarização da sociedade israelense), sob a distorcida e oportunista acusação de antissemitismo. Entretanto, em momento algum os estudantes teceram qualquer consideração contra pessoas de origem judaica, direcionando suas críticas especificamente ao caráter colonial do regime israelense, cujo estabelecimento se deu e se dá, até os dias de hoje, às custas da expulsão, limpeza étnica e extermínio do povo palestino. A instrumentalização de acusações de antissemitismo como forma de exercer lawfare, censura, intimidação e perseguição contra ativistas da causa palestina é um expediente bastante conhecido, que serve para desviar a atenção das violações sistemáticas de direitos humanos que são a base do regime israelense.

Os estudantes estão sendo processados com base no Regimento Disciplinar de 1972 (Decreto 52.906), uma norma inconstitucional aprovada nos anos de chumbo da Ditadura Militar, o qual a Comissão da Verdade da USP recomendou, em seu relatório final publicado em 2018, que fosse revisto e atualizado. As condutas atribuídas aos estudantes pela Procuradoria da USP constam nos incisos de seu art. 250: 

IV – praticar ato atentatório à moral ou aos bons costumes;

VII – perturbar os trabalhos escolares, bem como o funcionamento da administração da USP;

VIII – promover manifestação ou propaganda de caráter político-partidário, racial ou religioso, bem como incitar, promover ou apoiar ausências coletivas aos trabalhos escolares.

Esse processo administrativo-disciplinar busca punir estudantes de maneira absolutamente desproporcional e, assim, silenciar os movimentos de solidariedade ao povo palestino. As acusações são vagas, genéricas e carentes de individualização, prejudicando o exercício do direito de defesa e ao contraditório. Não há outra expressão senão “perseguição política” para descrever o caráter do processo, seletivo quanto a seus alvos e flexível quanto a seus métodos. Não por acaso, a Relatora Especial para a Promoção e Proteção da Liberdade de Expressão das Nações Unidas, Irene Khan, declarou em seu último relatório que “nenhum conflito no período recente vem ameaçando tanto a liberdade de expressão para além de suas fronteiras quanto a Guerra em Gaza”.  

A mesma reitoria que diploma estudantes lutadores perseguidos e mortos na ditadura utiliza, contraditoriamente, seu regimento disciplinar que data desse mesmo período ditatorial para perseguir estudantes lutadores de hoje. Assim, a universidade, que deveria ser palco do livre embate de ideias, ao invés de buscar dialogar com os diferentes, se rende aos interesses de regimes autoritários, envolvidos em graves crimes de guerra, censurando e punindo aqueles que ousam questionar as relações de poder em jogo. Esse processo antidemocrático também é uma forma de intimidar estudantes que vêm lutando pelo fim dos acordos acadêmicos da USP com universidades israelenses, e, por consequência, lutando para que a USP não seja conivente com a máquina de guerra que está, neste momento, exterminando vidas palestinas.

Pela suspensão imediata do PAD de perseguição política: ser pró-Palestina não é antissemitismo!

Pela revisão democrática com ampla participação de estudantes, funcionários e professores do Regimento Geral da USP!